Matérias da Ordem do Dia (2434ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 218
Turno: Primeiro
Texto original
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Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Bananeiras, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. - - 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Antonio Marques
Protocolo: 3
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Praça “Antonio Vlademir Santos” e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 234
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a delimitação das áreas de preservação permanente (APP) a serem observadas ao longo dos cursos d’água naturais em Área Urbana Consolidada (AUC) do município de Bananeiras e estabelece outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando Pavimentação no povoado dos Pereiras (Sitio Saboeiro), neste município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 5 |
Medida Provisória nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Medida Provisória nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 2
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste da remuneração da Classe Docente do quadro do Magistério da Educação Básica do Município de Bananeiras ao piso salarial
profissional nacional nos termos da Portaria Interministerial MF/MEC Nº 7, de 29 de dezembro de 2023. - - |
Aprovado por Unanimidade |