SAPL - Câmara Municipal de Bananeiras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 545, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Bananeiras para o exercício de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 544, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: Denomina de Praça Vereador Claver Grilo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 543, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: Denomina de Rua Manoel Messias dos Santos Marques. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 542, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: Denomina de Rua Manoel Adelino Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 541, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: Denomina de Rua Antonio Francisco do Nascimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 540, de 12 de dezembro de 2012 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de reparcelamento de débito previdenciário junto ao IBPEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 539, de 12 de dezembro de 2012 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de reparcelamento de débito previdenciário junto ao IBPEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 538, de 12 de dezembro de 2012 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a firmar instrumento de parcelamento de débito previdenciário junto ao IBPM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 537, de 12 de dezembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 536, de 21 de novembro de 2012 Ementa: Altera os valores dos níveis de vencimento categoria funcional do Magistério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 535, de 04 de junho de 2012 Ementa: Denomina Logradouros Públicos no Bairro Divina Graça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 534, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER A REALIZAR OBRAS E BENFEITORAS EM IMÓVEL CEDIDO A MUNICIPALIDADE ATRAVÉS DE CONVENIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 533, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE ABRIR CREDITO NO VALOR DE R$ 10.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 523, de 28 de novembro de 2011 Ementa: DENOMINA DE CONJUNTO LUÍS LEITE RAMALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 522, de 28 de novembro de 2011 Ementa: DENOMINA DE RUA JOAO ROBERTO CLEMENTINO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 521, de 28 de novembro de 2011 Ementa: DENOMINA DE RUA CAETANO MARTINS DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 520, de 28 de novembro de 2011 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO LIRA DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 519, de 28 de novembro de 2011 Ementa: REVISA A LEI N 446-2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 446, de 29 de junho de 2009
Lei nº 518, de 28 de novembro de 2011 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL ESCRITOR EDILBERTO COUTINHO A DRA. KATIA REJANE MEDEIROS LIRA LUCENA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 517, de 28 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 516, de 28 de novembro de 2011 Ementa: DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PAR OS FINS DO PARAGRAFO 4 DO ART 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 532, de 15 de novembro de 2011 Ementa: FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO O PROGRAMA BOLSA TRABALHO VOLUNTARIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 563, de 18 de junho de 2013
Lei nº 531, de 15 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 130.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 530, de 15 de novembro de 2011 Ementa: CRIA O RELATÓRIO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE, COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL E FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PUBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 529, de 15 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRAS E BENFEITORAS EM IMÓVEL LOCADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 528, de 14 de novembro de 2011 Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI N 463 DE 15-12-2009 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 463, de 15 de dezembro de 2009
Lei nº 527, de 14 de novembro de 2011 Ementa: CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 526, de 14 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 525, de 14 de novembro de 2011 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 524, de 14 de novembro de 2011 Ementa: INSTITUI O CONCURSO LITERÁRIO CLOVIS BEZERRA, CONFERE PRÊMIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 513, de 11 de novembro de 2011 Ementa: COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR NO SERVIÇO PUBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 512, de 11 de novembro de 2011 Ementa: ESTAGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA INDIRETA E DA FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 501, de 04 de outubro de 2011 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSE ANTÔNIO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 511, de 04 de julho de 2011 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 510, de 04 de julho de 2011 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSE FRANÇA MATOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 509, de 04 de julho de 2011 Ementa: DENOMINA DE RUA IRMA CÍCERA DE LUNA FRANCA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 508, de 04 de julho de 2011 Ementa: DENOMINA DE RUA MANOEL PAULINO DA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 507, de 04 de julho de 2011 Ementa: DENOMINA DE RUA MANOEL JOSE DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 506, de 04 de julho de 2011 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO AGUIAR DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 505, de 04 de julho de 2011 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSE LUÍS DOS ANJOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 504, de 04 de julho de 2011 Ementa: DENOMINA DE RUA GERALDO LUCENA DE MOURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 503, de 04 de julho de 2011 Ementa: DENOMINA DE RUA MOZART BEZERRA CAVALCANTI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 502, de 04 de julho de 2011 Ementa: DENOMINA DE RUA DAS FLORES EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 500, de 04 de julho de 2011 Ementa: Denomina de rua Pedro Antonio de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 499, de 04 de julho de 2011 Ementa: Denomina de rua Pedro Geraldo Avelar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 498, de 04 de julho de 2011 Ementa: Denomina de rua Alison Pereira das Neves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 497, de 30 de junho de 2011 Ementa: Denomina de rua Walter Campos Coutinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 496, de 30 de junho de 2011 Ementa: Concede a comenda de honra ao mérito escritor Sinésio Guimarães ao Sr José Roberto da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 495, de 30 de junho de 2011 Ementa: Concede a medalha do mérito cultural escritor Edilberto Coutinho ao Dr. Onessimo Cesar Gomes da Silva Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 30 de junho de 2011 Ementa: Autoriza a administração pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeiras junto ao Banco do Brasil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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