SAPL - Câmara Municipal de Bananeiras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 187, de 14 de março de 2001 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO AMIGÁVEL O IMÓVEL DISCRIMINADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 187, de 21 de dezembro de 2000 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3 E 4 DA LEI N 180-2000 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 180, de 25 de outubro de 2000
Lei nº 186, de 14 de dezembro de 2000 Ementa: INSTITUI A SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO SITRANS EM BANANEIRAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 312, de 30 de novembro de 2005
Lei nº 185, de 14 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA A ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL Texto Original	Norma correlata Lei nº 237, de 14 de janeiro de 2003
Lei nº 184, de 14 de dezembro de 2000 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA BÁSICA DA PREFEITURA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 312, de 30 de novembro de 2005
Lei nº 183, de 14 de dezembro de 2000 Ementa: DENOMINA DE PROF. SEVERINO CAMPOS ARTERIA QUE LIGA OS CONJUNTO HOMERO ARAUJO E MAJOR AUGUSTO BEZERRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 182, de 25 de outubro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXACAO EM PARCELA UNICA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CMB Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 189, de 14 de março de 2001
Lei nº 181, de 25 de outubro de 2000 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANANEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 180, de 25 de outubro de 2000 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 2001 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 187, de 21 de dezembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 199, de 28 de junho de 2001
Lei nº 179, de 25 de outubro de 2000 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 178, de 25 de outubro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER MEDIANTE CONTRATO A OPERAÇAO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 25 de outubro de 2000 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 162, de 28 de abril de 1999
Lei nº 176, de 25 de outubro de 2000 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO I DO ART. 4 DA LEI N 168-99 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 168, de 15 de dezembro de 1999
Lei nº 175, de 28 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA A VINCULAÇÃO DE PARCELAS DO ICMS A RECEBER DO ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 174, de 30 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEICULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 173, de 26 de abril de 2000 Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 172, de 17 de abril de 2000 Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 171, de 17 de abril de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170, de 16 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 169, de 27 de dezembro de 1999 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INC. II, DO ART 5 DA LEI N 149-1998, ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 149, de 22 de dezembro de 1998
Lei nº 168, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO FUNDO MUNICÍPIO DE SAÚDE DE BANANEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 176, de 25 de outubro de 2000
Lei nº 167, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 166, de 13 de outubro de 1999 Ementa: AUTORIZA A ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA ATENDER O INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 165, de 29 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 164, de 28 de maio de 1999 Ementa: CONCEDE REAJUSTES AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 163, de 28 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 162, de 28 de abril de 1999 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 177, de 25 de outubro de 2000
Lei nº 161, de 28 de abril de 1999 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS-PB E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 160, de 19 de abril de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA “ODILON DE CASTRO” A ARTÉRIA QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA DO SR. ANTÔNIO LUZIA E ESTENDE-SE ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. DAMIÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 19 de abril de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA “SIGISMUNDO GUEDES PEREIRA” A ARTÉRIA QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA DO SR. GENIVAL DOS SANTOS E ESTENDE-SE ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR(A). MARIA DE LOURDES SOARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 158, de 19 de abril de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA “JOÃO RODRIGUES DA SILVA” A ARTÉRIA QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA DO SR. ANTÔNIO ANTERO E ESTENDE-SE ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR(A). RITA MARCOLINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 19 de abril de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA “SEVERINO CORDEIRO DE MELO” A ARTÉRIA QUE SE INICIA NA ESQUINA DA CASA DE COMÉRCIO DO SR. EDVALDO RODRIGUES E ESTENDE-SE ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. NAEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 156, de 19 de abril de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA “JOANES DAS NEVES” A ARTÉRIA QUE SE INICIA NA ESQUINA DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTÔNIO SIMPLÍCIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 155, de 19 de abril de 1999 Ementa: DENOMINA RUAS DO DISTRITO DE VILA MAIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 15 de abril de 1999 Ementa: ESTABELECE DIAS FERIADOS NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 153, de 29 de março de 1999 Ementa: INSTITUI A COMENDA AO ESCRITOR EDILBERTO COUTINHO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 26 de março de 1999 Ementa: ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 11 de março de 1999 Ementa: DENOMINA-SE DE “SENADOR HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA”, O CONJUNTO HABITACIONAL RECÉM-CONSTRUÍDO NAS IMEDIAÇÕES DO CONJUNTO HOMERO ARAÚJO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 150, de 22 de dezembro de 1998 Ementa: CRIA O DISTRITO DE ROMA NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS DE BANANEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 734, de 16 de junho de 2016
Lei nº 149, de 22 de dezembro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 169, de 27 de dezembro de 1999
Lei nº 148, de 10 de novembro de 1998 Ementa: PROÍBE O USO DE FUMO NO RECINTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147., de 26 de outubro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUINDO AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 146, de 19 de agosto de 1998 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 145, de 11 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 144, de 11 de agosto de 1998 Ementa: DENOMINA DE DESEMBARGADOR MÁRIO MOACIR PORTO A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO CONJUNTO MAJOR AUGUSTO BEZERRA CALVACANTE E DA OTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 143, de 22 de junho de 1998 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CUSTEAR DESPESAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 142, de 15 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 141, de 15 de junho de 1998 Ementa: DENOMINA DE JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO O GRUPO ESCOLAR NA LOCALIDADE DE ALAGAMAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 140., de 15 de junho de 1998 Ementa: DENOMINA DE MANOEL HORÁCIO DE AZEVEDO A ARTÉRIA QUE SE INICIA NA ESQUINA DA CAPELA DE JOSEFA FILGUEIRA E SE ESTENDE ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. ANTÔNIO MONTEIRO NA VILA DO TABUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 139, de 27 de março de 1998 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 201, de 28 de junho de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 210, de 06 de março de 2002 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 357, de 01 de abril de 2007

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