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Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Complementar nº 014/2024 e dá outras providências. Obs. 2º Turno.

Altera a redação dos Artigos 31º, 94º, 95º e o Inciso I do Artigo 218 da Resolução nº 03/2019 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras.

Dispõe sobre a denominação da Tribuna da Sala da Sessão da Câmara Municipal de Bananeiras e dá outras providências.

Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando Pavimentação no povoado dos Pereiras (Sitio Saboeiro), neste município.

Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando reforma da Escola Antônio Coutinho de Medeiros, localizado no Sitio Angelim, neste município.

Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando pavimentação do trecho da estrada vicinal (ladeira), localizado no Sitio Angelim, neste município.

Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando reposição de lâmpadas (iluminação pública) no Sitio Angelim, neste município.

Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando limpeza das ruas do loteamento Recanto da Serra, localizado no bairro da Chã do Lindolfo, neste município.

Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando Iluminação do campo de futebol do Distrito do Taboleiro, deste município.

Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo empenho no sentido de implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais em Saúde, Segurança Pública e demais categorias no âmbito municipal.

Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a construção de uma nova ponte no Sítio Cana Brava, neste município.

Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando o calçamento da Rua que fica ao lado da Capela da Comunidade Padre Ibiapina, próximo à Estação, neste município.

Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando reforma da Escola Arlindo Ramalho, localizado no Sitio Roma de Baixo, neste município.

Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando pavimentação do trecho da estrada vicinal (ladeira), localizado no Sitio Roma de Baixo, neste município.

Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando recuperação da pavimentação da avenida Mestre Zezinho Moreira, localizada no bairro da Chã do Lindolfo, neste município.

Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando o cumprimento da Lei Municipal nº 472/2010, que institui gratificação de produtividade aos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agente Fiscal de Tributos e outros.

Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo a criação de um calendário esportivo (Torneio de futebol), nas localidades de Roma, Tabuleiro e Gamelas.

Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo que seja realizado um estudo para financiamento de casas populares, destinadas ao funcionalismo público municipal.

Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo que seja realizado um estudo no sentido de uso de parcelamento de solo urbano, no terreno de propriedade da prefeitura municipal, onde funcionava a antiga Cagepa, posteriormente passou a funcionar a estufa, para construção de casas populares

Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Srº. Prefeito Matheus Bezerra, solicitando a celebração acordo de cooperação, entre a Prefeitura Municipal de Bananeiras e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, de modo que a Prefeitura Municipal de Bananeiras, forneça ao Incra, uma equipe técnica para elaboração do processo da titulação definitiva, e Georreferenciamento dos Assentamentos do município de Bananeiras.

Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando revitalização do calçamento localizado na Cidade Baixa, deste município.

Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo que seja estabelecido um convênio entre os órgãos de apoio aos dependentes químicos.

Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo que seja construído um ginásio de esportes anexo à Escola Municipal Miguel Filgueira Filho, no Distrito do Tabuleiro.

Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo a revitalização da praça Castro Pinto, no centro de Bananeiras.

Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo a pavimentação da estrada do Sítio Cocos.

Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando um Assistente Social para o Hospital Municipal Dr Clovis Bezerra, deste município.

Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a construção de um cemitério no Distrito do Taboleiro, deste município.

Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a construção de uma praça pública com equipamentos de academia de saúde, parque infantil, quiosques e um oratório com imagem de Nossa Senhora do Carmo no Distrito do Taboleiro, deste município.

Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a construção de um anexo para para Unidade Básica de saúde do Distrito do Taboleiro, deste município.

Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito solicitando a pavimentação da Rua Cassiano Cicero, neste Município

Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a manutenção e reparos no ginásio de esportes de Vila Maia, neste município

Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando inclusão do sitio Angelim na coleta de resíduos sólidos.

Requer que seja enviado ofício ao DER, solicitando a limpeza e a manutenção da rodovia Mozart Bezerra que liga Bananeiras a Dona Inês.

Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a instalação de câmeras de segurança nos Distritos de Tabuleiro, Roma e Vila Maia, neste município.

Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a Implantação de uma ferramenta digital onde a população de Bananeiras possa ter acesso aos resultados dos exames laboratoriais de forma online.

A Mesa Diretora desta Casa de Leis, composta pelos vereadores que a este subscrevem, reeleitos e diplomados para a legislatura 2025-2028, REQUER, nos termos do artigo 2º, parágrafo único e artigo 135º, do Regimento Interno (Resolução Nº 03/2019), a aprovação de outro local para funcionar como Sede da Câmara Municipal em virtude da impossibilidade do funcionamento em sua própria sede, sendo o local indicado o Auditório do Campus III da UFPB, Centro, Bananeiras, para a realização da Sessão preparatória da Posse dos Eleitos e Sessão Solene de Posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 01 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.

Dispõe sobre o reajuste da remuneração da Classe Docente do quadro do Magistério da Educação Básica do Município de Bananeiras ao piso salarial profissional nacional nos termos da Portaria Interministerial MF/MEC Nº 7, de 29 de dezembro de 2023.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.