SAPL - Câmara Municipal de Bananeiras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.054, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de BANANEIRAS, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.053, de 20 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “GOVERNADOR CLÓVIS BEZERRA” AO SR. SEBASTIÃO TIÃO GOMES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.052, de 16 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.051, de 16 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.050, de 16 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Professora Maria das Graças Marques de Melo, no Bairro Divina Graça e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.049, de 13 de outubro de 2023 Ementa: Denomina de Rua “Antônio Francisco de Lima” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.048, de 13 de outubro de 2023 Ementa: Regulamenta o uso de quadriciclos e UTVs no município de Bananeiras-PB, para fins de atividade de turismo, de interesse de lazer e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.047, de 13 de outubro de 2023 Ementa: Incluir Dia da Apraxia de Fala na Infância (AFI) – no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Bananeiras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.046, de 13 de outubro de 2023 Ementa: Incluir o Dia do Agricultor no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bananeiras, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.045, de 28 de setembro de 2023 Ementa: REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 572, de 10 de setembro de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei nº 592, de 04 de fevereiro de 2014 Revoga integralmente o(a) Lei nº 696, de 23 de dezembro de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei nº 810, de 19 de março de 2019 Revoga integralmente o(a) Lei nº 819, de 09 de maio de 2019 Revoga integralmente o(a) Lei nº 859, de 13 de fevereiro de 2020 Revoga integralmente o(a) Lei nº 908, de 21 de abril de 2021 Revoga integralmente o(a) Lei nº 948, de 05 de março de 2022 Revoga integralmente o(a) Lei nº 993, de 14 de fevereiro de 2023
Lei nº 1.044, de 14 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação de água em caso de suspensão do fornecimento por falta de pagamento. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.138, de 05 de fevereiro de 2026
Lei nº 1.043, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.042, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-SL nº 1.104, de 04 de fevereiro de 2025
Lei nº 1.041, de 28 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.040, de 28 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.039, de 28 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão da “Ajuda de Custo” mensal ao médico bolsista cadastrado junto ao Programa Médicos pelo Brasil (PMPB), lotado no município de Bananeiras/PB, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.038, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.037, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Institui a Política Municipal do Programa de Busca Ativa Escolar e do Programa de Recuperação das Aprendizagens para Estudantes da Educação Básica e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.036, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.035, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Ivan Cosmo Pereira, no distrito do Tabuleiro, e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.034, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua José Paulino da Silva, no Distrito do Tabuleiro, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.033, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Ivete Fontes da Silva, no Distrito do Tabuleiro, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.032, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Alice Cosmo Pereira, no Distrito do Tabuleiro, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.031, de 03 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.030, de 21 de junho de 2023 Ementa: Denomina de Rua “Joaquim Antero de Oliveira” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.029, de 21 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Zacarias Ferreira Barros, no Distrito do Tabuleiro, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.028, de 21 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Paulino da Costa, no Distrito do Tabuleiro, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.027, de 21 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Severino Gonçalves dos Santos, no Distrito do Tabuleiro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.026, de 21 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua José Félix de Fontes, no Distrito do Tabuleiro, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.025, de 21 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, SINALIZADAS COM O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.024, de 21 de junho de 2023 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 869, de 03 de agosto de 2020 e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 869, de 03 de agosto de 2020
Lei nº 1.023, de 21 de junho de 2023 Ementa: Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.022, de 21 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção dos Empreendedores no município de Bananeiras e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.021, de 21 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OBRA DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES DA CIDADE DE BANANEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.020, de 21 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO MUNICIPIO DE BANANEIRAS O PROGRAMA JOVEM MONITOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.019, de 21 de junho de 2023 Ementa: Reajusta o percentual salarial de acordo com o mínimo nacional e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.018, de 15 de maio de 2023 Ementa: Institui no município de Bananeiras/PB, a execução do Incentivo Variável por Desempenho de Metas (IVDM)para os profissionais vinculados à Atenção Primária de Saúde com recursos financeiros assegurados pelo Programa Previne Brasil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.017, de 03 de maio de 2023 Ementa: DENOMINA DE RUA “NAÍDE PEREIRA DANTAS” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.016, de 03 de maio de 2023 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA “GERALDO NUNES DOS SANTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.015, de 03 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ PEDRO DE LIMA, NO BAIRRO CHÃ DO LINDOLFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.014, de 03 de maio de 2023 Ementa: DENOMINA DE RUA " JOSÉ AUGUSTO PEREIRA SEGUNDO", NO BAIRRO DA CHÃ DO LINDOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.013, de 03 de maio de 2023 Ementa: DENOMINA DE RUA " DURVAL GONÇALVES DE OLIVEIRA", NO BAIRRO DA CHÃ DO LINDOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.012, de 03 de maio de 2023 Ementa: DENOMINA DE RUA " SEVERINO MIGUEL ARCANJO", NO BAIRRO DA CHÃ DO LINDOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.011, de 03 de maio de 2023 Ementa: DENOMINA DE RUA " GRACILDA ALVES DA ROCHA", NO BAIRRO DA CHÃ DO LINDOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.010, de 03 de maio de 2023 Ementa: DENOMINA DE RUA " FRANCISCO LOURENÇO DE ALEXANDRIA", NO BAIRRO DA CHÃ DO LINDOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.009, de 03 de maio de 2023 Ementa: DENOMINA DE RUA "REGIMAR RIBEIRO DA SILVA", NO BAIRRO DA CHÃ DO LINDOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.008, de 03 de maio de 2023 Ementa: DENOMINA DE RUA "MOISES SOARES DOS SANTOS", NO BAIRRO DA CHÃ DO LINDOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.007, de 03 de maio de 2023 Ementa: DENOMINA DE RUA "DAMIANA OLIVEIRA DA SILVA", NO BAIRRO DA CHÃ DO LINDOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.006, de 03 de maio de 2023 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA "RAMALHO GONÇALVES DE OLIVEIRA", NO BAIRRO DA CHÃ DO LINDOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.005, de 03 de maio de 2023 Ementa: DENOMINA RUA "SEVERINO GONÇALVES DE OLIVEIRA”, NO BAIRRO DA CHÃ DO LINDOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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