SAPL - Câmara Municipal de Bananeiras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 493, de 30 de junho de 2011 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 492 B, de 15 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS-PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 492 A, de 10 de janeiro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ORIGINÁRIOS DE PARTE PATRONAL DE RESPONSABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 492, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: REVISA A LEI MUNICIPAL N 446-2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 446, de 29 de junho de 2009
Lei nº 490, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 489, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO PLANO DE CARGOS E SISTEMA DE CARREIRAS DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 488, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 487, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 486, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: DENOMINA DE RUA JOAO LUCENA DE MOURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 485, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSE RAMOS DE ANDRADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 484, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: Denomina de rua Paulo Soares Negromonte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 483, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS, A FIXAR E COBRAR PREÇOS PÚBLICOS, PELA PRESTAÇÃO, DIRETAMENTE OU MEDIANTE AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO OU PERMISSÃO, DE SERVIÇOS E PELA UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM, DE USO ESPECIAL OU DOMINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 482, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 481, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: DENOMINA DE RUA LUÍS DOS SANTOS FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 480, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: Institui o dia do evangélico no município de Bananeiras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 479, de 16 de junho de 2010 Ementa: PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PUBLICAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 41, de 30 de outubro de 1991
Lei nº 478, de 16 de junho de 2010 Ementa: ADOTA NORMAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA DISPENSAR O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A MICROEMPRESA ME, A EMPRESA DE PEQUENO PORTE EPP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 477, de 16 de junho de 2010 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 475, de 20 de maio de 2010 Ementa: Denomina de Avenida Aluisio Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 476, de 07 de maio de 2010 Ementa: Autoriza ao chefe do poder executivo abrir credito adicional especial no valor de 1.448.710,00, para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 473, de 18 de março de 2010 Ementa: Institui o plano diretor participativo de desenvolvimento municipal sustentável de Bananeiras. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 13 de junho de 2006
Lei nº 472, de 18 de março de 2010 Ementa: Institui gratificação de produtividade a ser paga aos servidores lotados no departamento de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 471, de 18 de março de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUINDO PELA LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14/12/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 18 de março de 2010 Ementa: Estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bananeiras. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 425, de 01 de dezembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 747, de 11 de abril de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 905, de 09 de março de 2021
Lei nº 469, de 18 de março de 2010 Ementa: Dispõe sobre a politica de assistência social e institui o Sistema Municipal de Assistência Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 468, de 18 de março de 2010 Ementa: Altera a remuneração constante dos anexos da Lei N 434-2009. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 434, de 25 de março de 2009
Lei nº 466, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER A ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE ILUMINAÇÃO EFICIENTE RELUZ DAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 464, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 463, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER O PARCELAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA ENTRE O IBPEM E A PREFEITURA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 528, de 14 de novembro de 2011
Lei nº 462, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N 443 DE 15 DE JUNHO DE 2009 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 443, de 15 de junho de 2009
Lei nº 461, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR TERRENOS JÁ OCUPADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 460, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N 346, DE 13-12-2006 E ALTERA ANEXO DO DISPOSITIVO LEGAL E DA LEI N 434, DE 25-03-2009. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 346, de 07 de junho de 2006 Altera o(a) Lei nº 434, de 25 de março de 2009
Lei nº 459, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART 59 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR N 2, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2008) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 20 de junho de 2008
Lei nº 458, de 08 de dezembro de 2009 Ementa: ESTIMA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 456, de 23 de novembro de 2009 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9, DAS ALÍNEAS B E C DO INCISO III, DO ATR. 45 E DO ART. 108, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR N 2, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2008) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 20 de junho de 2008
Lei nº 455, de 13 de outubro de 2009 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA JOSE DO EGITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 06 de outubro de 2009 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL ESCRITOR EDILBERTO COUTINHO ÀS PESSOAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 450, de 22 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE 170.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 449, de 29 de junho de 2009 Ementa: ALTERA OS VALORES DOS NÍVEIS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE INTEGRAM GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO PUBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 448, de 29 de junho de 2009 Ementa: ALTERA O ART. 14 DA LEI N 242 DE 12-03-2003. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 242, de 12 de março de 2003
Lei nº 447, de 29 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O ANO 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 446, de 29 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 492, de 22 de dezembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 519, de 28 de novembro de 2011
Lei nº 445, de 29 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE 66.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 453, de 22 de junho de 2009 Ementa: DENOMINA DE DR. MARIANO BARBOSA O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE VILA MAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 452, de 22 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO ESCRITOR SINÉSIO GUIMARAES E AO SR ARTHUR PAREDES CUNHA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 451, de 22 de junho de 2009 Ementa: DENOMINA EDIFICAÇÃO PUBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 444, de 15 de junho de 2009 Ementa: ATUALIZA OS VALORES DO ANEXO ÚNICO DA LEI N 106, DE 03-02-1997. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 106, de 03 de fevereiro de 1997
Lei nº 443, de 15 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER A ALIENAR AS AÇÕES DA PETROBRAS E REVERTER OS RECURSOS EM INVESTIMENTOS DIRETO EM BENFEITORIAS E OBRAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 462, de 15 de dezembro de 2009
Lei nº 442, de 02 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N 98-96, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 98, de 30 de abril de 1996
Lei nº 440, de 02 de junho de 2009 Ementa: CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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