SAPL - Câmara Municipal de Bananeiras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 390, de 06 de março de 2008 Ementa: DENOMINA AVENIDA EMPRESÁRIO ERLE ANTONIO AMORIM PESSOA Texto Original	Nova Redação Lei nº 920, de 25 de agosto de 2021
Lei nº 388, de 03 de janeiro de 2008 Ementa: ALTERA A LEI Nº 312 DE 30 DE NOVEMBRO 2005 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 312, de 30 de novembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 394, de 20 de março de 2008
Lei nº 387, de 03 de janeiro de 2008 Ementa: DENOMINA RUA KAIO ANDRÉ MOREIRA CUNEGUNDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 386, de 03 de janeiro de 2008 Ementa: DENOMINA RUA NATALIA AMÉLIA SOARES MOREIRA DA CUNHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 385, de 03 de janeiro de 2008 Ementa: DENOMINA RUA CASSIANO VITAL DE LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 384, de 03 de janeiro de 2008 Ementa: MODIFICA COM INCLUSÃO DE ANEXOS A LEI N 314-2005 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 314, de 30 de novembro de 2005
Lei nº 383, de 03 de janeiro de 2008 Ementa: CONSIDERA REGULAR O PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO PARA ADMISSÃO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 382, de 02 de janeiro de 2008 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 428, de 18 de junho de 2008
Lei nº 381, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: INSTITUI O MUSEU MUNICIPAL DE BANANEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 380, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER ABRIR CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE 35.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 379, de 11 de outubro de 2007 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO ESCRITOR SINÉSIO GUIMARAES AO SENHOR EXPEDITO DA COSTA PINTO (IN MEMORIAN) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 378, de 11 de outubro de 2007 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO ESCRITO SINÉSIO GUIMARAES AO CAVN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 377, de 11 de outubro de 2007 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO ESCRITOR SINÉSIO GUIMARAES A RADIO INTEGRAÇÃO DO BREJO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 376, de 11 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE 326.610,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 375, de 10 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOS CONSELHOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PERANTE A RECEITA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 374, de 10 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 373, de 10 de outubro de 2007 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL AS PESSOAS QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 372, de 05 de setembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CONSELHO DE EDUCAÇÃO A INCLUIR A DISCIPLINA TÉCNICAS AGROPECUÁRIAS NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 371, de 05 de setembro de 2007 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE FILANTRÓPICA E DE UTILIDADE PUBLICA O CARMELO DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E MADRE TERESA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 370, de 05 de setembro de 2007 Ementa: ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 204, de 04 de outubro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei nº 258, de 30 de dezembro de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei nº 307, de 05 de outubro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 424, de 01 de dezembro de 2008
Lei nº 369, de 20 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DEBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS JUNTO A CAPEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 368, de 20 de junho de 2007 Ementa: EXTINGUE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E CRIA NOVOS CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 367, de 14 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 315.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 366, de 14 de junho de 2007 Ementa: ESTABELECE CONTRAPARTIDA AOS BENEFICIÁRIOS DE ISENÇÃO FISCAL CRIA TAXA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 365, de 13 de junho de 2007 Ementa: INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 364, de 13 de junho de 2007 Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA EM CASA PROMEC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 363, de 13 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 356, de 15 de maio de 2007 Ementa: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO FÍSICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 362, de 13 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE 26.000,00 PARA O FIM ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 361, de 12 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CMB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 360, de 01 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PSH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 359, de 01 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER A FIRMAR CONVENIO DE OPERAÇÃO DO PSH DE INTERESSE SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 358, de 01 de abril de 2007 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL APRODES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 357, de 01 de abril de 2007 Ementa: ALTERA A REMUNERAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E DE CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE INTEGRAM OS GRUPOS OCUPACIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 139, de 27 de março de 1998
Lei nº 355, de 01 de abril de 2007 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 437, de 25 de março de 2009
Lei nº 354, de 20 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE TREZENTOS MIL REAIS PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 353, de 13 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 352, de 13 de dezembro de 2006 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 351, de 13 de dezembro de 2006 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA DA BÍBLIA A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA PADRE IBIAPINA NO DISTRITO DE ROMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 350, de 13 de dezembro de 2006 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MERITO ESCRITOR SINESIO GUIMARAES AO SR OSEAS ALMEIDA NETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 349, de 13 de dezembro de 2006 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MERITO ESCRITOR SINESIO GUIMARAES AO SR SEVERINO RAMALHO LEITE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 348, de 13 de dezembro de 2006 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA PADRE IBIAPINA O ACESSO AO CRUZEIRO DE ROMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 347, de 13 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 205.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 345, de 20 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 70.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 344, de 20 de setembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CESSÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 343, de 20 de setembro de 2006 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 342, de 20 de setembro de 2006 Ementa: REESTRUTURA CARREIRAS DO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 326, de 30 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 341, de 21 de junho de 2006 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N 311, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 Texto Original	Acrescenta Lei nº 311, de 30 de novembro de 2005
Lei nº 340, de 21 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA RECEBER IMÓVEL PARA USO GRATUITO PELO PRAZO DE DOIS ANOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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