SAPL - Câmara Municipal de Bananeiras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 952, de 30 de março de 2022 Ementa: Promove revisão geral das diárias do Poder Executivo e Legislativo, dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 951, de 30 de março de 2022 Ementa: Cria a Secretaria da Mobilidade Urbana - SEMOB e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 950, de 30 de março de 2022 Ementa: Disciplina a Autorização para a Realização de Festas Privadas, com vistas à garantir a mobilidade durante o Calendário dos Festejos Públicos Juninos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 944, de 07 de março de 2022 Ementa: Cria a função gratificada de Agente de Contratação, para atender a exigência da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 949, de 05 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Bananeiras – PB e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 948, de 05 de março de 2022 Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal 908, de 21 de abril de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 908, de 21 de abril de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.045, de 28 de setembro de 2023
Lei nº 947, de 05 de março de 2022 Ementa: Denomina de Rua “Severina Lucena da Silva” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 946, de 05 de março de 2022 Ementa: Denomina de Rua “Paulo Delfino da Rocha” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 945, de 25 de fevereiro de 2022 Ementa: CRIA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 943, de 23 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 942, de 30 de dezembro de 2021 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 941, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.096, de 11 de novembro de 2024
Lei nº 940, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO INSTITUTO BANANEIRENSE DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 939, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. Texto Original	Acrescenta Lei nº 1.121, de 20 de agosto de 2025
Lei nº 938, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL DE Nº 915/2021 DE 30 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 937, de 15 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 936, de 15 de novembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE RUA “REGINA PEDRO DOS SANTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 935, de 15 de novembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE RUA “JOSÉ FRANCISCO DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 934, de 15 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 932, de 08 de novembro de 2021 Ementa: Denomina de "Largo Vereador José Epitácio Silva", O Espaço Público que compreende as Ruas: Solon de Lucena, Coronel Antônio Pessoa, Kermit Costa e Praça Mariano Barbosa neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 931, de 08 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural, no município de Bananeiras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 933, de 02 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA -CMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 930, de 06 de outubro de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 929, de 06 de outubro de 2021 Ementa: Denomina de Rua “João Paz Batista” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 928, de 06 de outubro de 2021 Ementa: Denomina de Rua “Luzinete Marques Batista” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 927, de 05 de outubro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 926, de 13 de setembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE RUA “MARIA ILZE BEZERRA GRILO” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 924, de 13 de setembro de 2021 Ementa: Cria o Programa de Justiça Restaurativa como Política Pública Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 923, de 13 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação e o controle de animais localizados no município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 922, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Denomina de Rua “Paulo Adriano Porto Silva” e dá outras providências. Texto Original	Nova Redação Lei nº 977, de 05 de setembro de 2022
Lei nº 921, de 25 de agosto de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 920, de 25 de agosto de 2021 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 390/2008 DE 06 DE MARÇO DE 2008. Texto Original	Nova Redação Lei nº 390, de 06 de março de 2008
Lei nº 919, de 25 de agosto de 2021 Ementa: Denomina de Rua “Severino Pereira de Sousa” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 918, de 24 de agosto de 2021 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BANANEIRAS A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CURIMATAÚ ORIENTAL E BREJO - CICOB E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SOLÂNEA, BANANEIRAS, ARARA, SERRARIA, CASSERENGUE, BORBOREMA, DAMIÃO E CACIMBA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 917, de 04 de agosto de 2021 Ementa: Altera o art. 54, parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 668, de 20 de maio de 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 668, de 20 de maio de 2015
Lei nº 916, de 30 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL № 281/2005, DE 30 DE MARÇO DE 2005. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 281, de 30 de março de 2005
Lei nº 915, de 30 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 914, de 27 de maio de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 913, de 27 de maio de 2021 Ementa: -Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento de Débito nº 01/2021, Processo n° 20210006255, com a empresa ESTRUCTURAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES EIRELI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 912, de 26 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 910, de 21 de abril de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 909, de 21 de abril de 2021 Ementa: Denomina de Rua “Geraldo Francisco Tomaz” e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 908, de 21 de abril de 2021 Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal 859, de 13 de fevereiro de 2020, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei nº 859, de 13 de fevereiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 948, de 05 de março de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.045, de 28 de setembro de 2023
Lei nº 907, de 21 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Bananeiras – PB e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 906, de 09 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 905, de 09 de março de 2021 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, EXTINGUE, CRIA E DESAGREGRA SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 470, de 18 de março de 2010 Altera o(a) Lei nº 747, de 11 de abril de 2017
Lei nº 904, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: Denomina de “Padre Ibiapina” o complexo de piscicultura situado no Sitio Chã de Guabiraba, zona rural do município de Bananeiras/PB e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 903, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: Denomina de Barragem Santa Luzia a Barragem a ser construída no Sítio Porteiras, município de Bananeiras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 902, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: Fica considerado patrimônio cultural e desportivo da cidade de Bananeiras-pb, o primeiro campo de golfe do estado da paraíba, situado no condomínio águas da serra, deste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 901, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BANANEIRAS – CODEBAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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