SAPL - Câmara Municipal de Bananeiras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 138, de 27 de março de 1998 Ementa: AUTORIZA A ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR TEMPO INDETERMINADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA ATENDER O INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 137, de 26 de março de 1998 Ementa: Autoriza a concessão de gratificação especial temporária aos profissionais do magistério e ao pessoal administrativo vinculado ao Ensino Fundamental e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CUCA – FUNDAÇÃO CENTRO UNIFICADO DE CAPACITAÇÃO E ARTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS PARA O TRIÊNIO DE 1998-1999-2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 131, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 130, de 04 de dezembro de 1997 Ementa: REFORMULA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, ESTABELECE OS QUANTITATIVOS DE CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 129, de 10 de novembro de 1997 Ementa: ALTERA A LEI 98/96 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 98, de 30 de abril de 1996
Lei nº 128, de 07 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 127, de 23 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR TERRENOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 23 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 136, de 19 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 19 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 125, de 18 de setembro de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 561, de 17 de maio de 2013
Lei nº 124, de 18 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 18 de setembro de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JATOBÁ E ALAGOINHA (ADECOJA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 122, de 30 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 338, de 07 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 674, de 11 de setembro de 2015
Lei nº 121, de 30 de junho de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 120., de 26 de junho de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE BANANEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 119, de 26 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL AO ATALAIA ESPORTE CLUBE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 118, de 26 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA, NOS TERMOS, LIMITES E CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 117, de 26 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS ÀS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 116, de 26 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 120, de 12 de junho de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE BANANEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 23 de maio de 1997 Ementa: MODIFICA A LEI 94-96 DANDO NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 94, de 06 de abril de 1996
Lei nº 104, de 23 de maio de 1997 Ementa: - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS. REVOGADA PELA LEI 312-2005 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 312, de 30 de novembro de 2005
Lei nº 114, de 14 de abril de 1997 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 201 DA LEI Nº 17-80, DE 30 DE DEZ DE 1980E ACRESCENTA AO DISPOSITIVO, OS PARÁGRAFOS 1º E 2º E OS INCISOS I E II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 24 de março de 1997 Ementa: FIXA O HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATIVAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 18 de março de 1997 Ementa: MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DANDO NOVA REDAÇÃO A LEI 67-94 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 67, de 23 de março de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 287, de 08 de junho de 2005 Nova Redação Lei-SL nº 1.111, de 26 de março de 2025
Lei nº 111, de 18 de março de 1997 Ementa: MODIFICA A LEI 48-91 EM ALGUNS ARTIGOS E ADÉQUA DE ACORDO COM SOLICITAÇÃO DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO EM FUNÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 18 de março de 1997 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 109, de 18 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 18 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA A ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA ATENDER O INTERESSE PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 17 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO CONJUNTO MAJOR AUGUSTO BEZERRA DESTE MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 03 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, CONCEDIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 444, de 15 de junho de 2009
Lei nº 105, de 03 de fevereiro de 1997 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 102, de 07 de julho de 1996 Ementa: DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 18 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 100, de 18 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O PREDIO DE PROPRIEDADE DO BANCO DO BRASIL, NESTA CIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 30 de abril de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 129, de 10 de novembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 442, de 02 de junho de 2009
Lei nº 97, de 30 de abril de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA DIONÍZIO MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 26 de abril de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1997-1999 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 17 de abril de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTERIA 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 91, de 17 de abril de 1996 Ementa: DENOMINA DE MANOEL ROMÃO DOS SANTOS O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NO SÍTIO MIJÔNIA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 90, de 17 de abril de 1996 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO 1996 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 96, de 10 de abril de 1996 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 89-96, DE 11 DE MARÇO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 95, de 06 de abril de 1996 Ementa: CRIA FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 94, de 06 de abril de 1996 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 115, de 23 de maio de 1997
Lei nº 88, de 11 de março de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, A OFERECER GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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