SAPL - Câmara Municipal de Bananeiras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 235, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA Texto Original	Nova Redação Lei nº 247, de 26 de março de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 285, de 28 de abril de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 318, de 14 de dezembro de 2005
Lei nº 234, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: DENOMINA A RUA STELA COUTINHO DE MEDEIROS, SITUADA NO CONJUNTO MAJOR AUGUSTO BEZERRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 233, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: DENOMINA DE GENIVAL GENTIL DA ROCHA, A RUA LOCALIZADA ENTRE A QUADRA 02 E ÁREA DO LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO NO CONJUNTO DA CEHAP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 232, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: DENOMINA DE ORLANDO CAVALCANTI DE MELO, A RUA LOCALIZADA ENTRE A QUADRA 02 E A QUADRA 04 DO CONJUNTO DA CEHAP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 231, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: DENOMINA DE JURANDY ROCHA A PRACA DE LAZER E EVENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 230, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2002 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 196, de 25 de maio de 2001
Lei nº 229, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA 2002-2005 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 209, de 26 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 257, de 30 de dezembro de 2003
Lei nº 228, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: CRIA O PROJETO MEIO AMBIENTE VIDA E CIDADANIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 227, de 09 de dezembro de 2002 Ementa: DENOMINA RUA NO DISTRITO DE ROMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 227B, de 20 de novembro de 2002 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 226, de 17 de outubro de 2002 Ementa: Revoga dispositivo da lei orgânica do municipio, Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Orgânica nº 1, de 01 de abril de 1990
Lei nº 225, de 26 de setembro de 2002 Ementa: FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO UFM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 224, de 26 de setembro de 2002 Ementa: INSTITUI TABELAS PARA EFEITO DE COBRANCA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 223, de 26 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 222, de 26 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA A AQUISICAO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESPORTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 221, de 26 de setembro de 2002 Ementa: DEFINE OS DÉBITOS E OBRIGACOES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE BANANEIRAS Texto Original	Nova Redação Lei nº 252, de 15 de outubro de 2003
Lei nº 220, de 26 de setembro de 2002 Ementa: CRIA O TITULO DE AGENTE DE SAÚDE PADRÃO DO ANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 218, de 30 de agosto de 2002 Ementa: DISPOE SOBRE O TOMBAMENTO DE TRES ARVORES LOCALIZADAS NA ÁREA DO CAMPUS IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 217, de 30 de agosto de 2002 Ementa: REVOGA A LEI N 208 B DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 208, de 26 de dezembro de 2001
Lei nº 219, de 29 de agosto de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ASPEB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 216, de 15 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 215, de 18 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO, PARA O EXERCICIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 259, de 30 de dezembro de 2003
Lei nº 214 A, de 02 de maio de 2002 Ementa: INSTITUI O VALE GENÉRICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 214 B, de 02 de maio de 2002 Ementa: ADAPTA O QUADRO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 189, de 14 de março de 2001
Lei nº 213, de 01 de abril de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA MANOEL MARCOLINO MARQUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 212, de 01 de abril de 2002 Ementa: DENOMINA RUAS DO DISTRITO DE ROMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 211, de 06 de março de 2002 Ementa: AUTORIZA A DOACAO DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 210, de 06 de março de 2002 Ementa: DA NOVA REDACAO A LEI 139-98 INSTITUINDO O INCISO II AO ART 1 CRIANDO O CARGO DE AGENTE DE SUPERVISÃO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 139, de 27 de março de 1998
Lei nº 209, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002-2005 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 229, de 12 de dezembro de 2002
Lei nº 208, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA O ANO DE 2002 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 217, de 30 de agosto de 2002
Lei nº 207, de 07 de dezembro de 2001 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO II DO ARTIGO 2 DA LEI 197-01 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 312, de 30 de novembro de 2005
Lei nº 206, de 07 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER A CELEBRAR CONVENIO DE COLABORAÇÃO NA ÁREA ADMINISTRATIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 205, de 23 de novembro de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DE CUMATI II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 04 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTACAO CAIXA DE APOSENTADORIRA DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS, DANDO NOVA REDACAO A LEI Nº 45-1991, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 370, de 05 de setembro de 2007
Lei nº 203, de 04 de outubro de 2001 Ementa: FIXA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 276, de 08 de março de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 312, de 30 de novembro de 2005
Lei nº 202, de 31 de agosto de 2001 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 201, de 28 de junho de 2001 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART 11 DA LEI N 139-1998 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 139, de 27 de março de 1998
Lei nº 199, de 28 de junho de 2001 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO 1 DO ART 6 DA LEI 180-2000 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 180, de 25 de outubro de 2000
Lei nº 198, de 04 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER A CONCEDER DOACOES E AJUDAS A PESSOAS CARENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 04 de junho de 2001 Ementa: CRIA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO CONTÁBIL Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 312, de 30 de novembro de 2005
Lei nº 200, de 28 de maio de 2001 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LEI N 193-2001 DE 11-04-2001 QUE INSTITUI O BOLSA ESCOLA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 193, de 11 de abril de 2001
Lei nº 196, de 25 de maio de 2001 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORIENTACOES E METAS ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 2002 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 230, de 12 de dezembro de 2002
Lei nº 195, de 04 de maio de 2001 Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 04 de maio de 2001 Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 11 de abril de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA A EDUCAÇÃO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 200, de 28 de maio de 2001
Lei nº 192, de 28 de março de 2001 Ementa: CRIA PRAÇAS DE MOTO-TÁXIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 191, de 28 de março de 2001 Ementa: DENOMINA RUAS NO DISTRITO DE ROMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 28 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 14 de março de 2001 Ementa: ADAPTA O QUADRO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 182, de 25 de outubro de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 214 B, de 02 de maio de 2002
Lei nº 188, de 14 de março de 2001 Ementa: DENOMINA DE JOSE MARQUES DE MELO A PRACA LOCALIZADA EM FRENTE A ESCOLA JOAQUIM FLORENTINO DE MEDEIROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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