SAPL - Câmara Municipal de Bananeiras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 86, de 09 de novembro de 1995 Ementa: DISPENSA TAXA DE ISS E ISSQN POR PARTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. BANANEIRAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 26 de outubro de 1995 Ementa: CONCEDE DIREITO AOS IDOSOS, DEFICIENTES E GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 06 de outubro de 1995 Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA ANTONIO CONSTANTINO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 29 de setembro de 1995 Ementa: Cria Receita e Fixa Despesas para o ano 1996 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 21 de setembro de 1995 Ementa: CRIA PRAÇA DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 21 de setembro de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCO LOPES DE AZEVEDO O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NO SÍTIO CHÃ DE CUMBEBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 26 de junho de 1995 Ementa: CRIA CARGOS EM COMISSÕES DE ASSESSOR PARA SANEAMENTO BÁSICO E CARGOS EFETIVOS DE ENCANADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 312, de 30 de novembro de 2005
Lei nº 80, de 19 de junho de 1995 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 27 de abril de 1995 Ementa: DENOMINA RUA VEREDADOR JOSE MOREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 27 de abril de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE COVÃO (APROCOV) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 10 de abril de 1995 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇAO AO CHEFE DO PODE EXECUTIVO PARA ALINEÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 07 de fevereiro de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO AMIGAVÉL O TERRENO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74 A, de 16 de dezembro de 1994 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO SALTO DO BODE (ADERSAB). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO AMIGAVÉL O TERRENO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 30 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 17 de junho de 1994 Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL A ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1994 E DETERMINA PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 13 de abril de 1994 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 23 de março de 1994 Ementa: MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DANDO NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 50-91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 112, de 18 de março de 1997 Nova Redação Lei-SL nº 1.111, de 26 de março de 2025
Lei nº 68, de 05 de março de 1994 Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1994 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65., de 10 de dezembro de 1993 Ementa: ALTERA O ARTIGO 7 INCISO II DA LEI 53-92 DE DEZEMBRO DE 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65 A, de 10 de dezembro de 1993 Ementa: DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE BANANEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 27 de outubro de 1993 Ementa: ALTERA O ARTIGO 7 INCISO II DA LEI 53-92 DE DEZEMBRO DE 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 06 de outubro de 1993 Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1993 E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 06 de outubro de 1993 Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA FINANCEIRO DE 1993 E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 06 de outubro de 1993 Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1993 E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 06 de outubro de 1993 Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 18 de setembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE ROMA – ADECOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 10 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 17 de maio de 1993 Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO FINANCEIRO DE 1993 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 30 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENETO OU REPACERLAMENTO, DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 17 de março de 1993 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 01-89, QUE INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1, de 03 de janeiro de 1989
Lei nº 58, de 14 de março de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O PROJETO COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO POPULAR – PROCEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 10 de março de 1993 Ementa: ADOTA TABELA DE LICITAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 23 de dezembro de 1992 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DE BANANEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 10 de novembro de 1992 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INICIOS 2 DA ART. 7º DA LEI Nº 49- 1991 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.991. Texto Original	Nova Redação Lei nº 49, de 20 de dezembro de 1991
Lei nº 2, de 28 de maio de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 20 de dezembro de 1991 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 Texto Original	Nova Redação Lei nº 3, de 10 de novembro de 1992
Lei nº 41, de 30 de outubro de 1991 Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bananeiras. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 239, de 22 de janeiro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 286, de 02 de março de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2, de 08 de novembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1, de 21 de junho de 2006 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 1, de 01 de abril de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2, de 13 de junho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 479, de 16 de junho de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 562, de 21 de maio de 2013
Lei nº 58, de 09 de setembro de 1991 Ementa: Cria caixa de aposentadoria e pensão do município de Bananeiras e dá outras providências (CAPEM) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 27 de novembro de 1990 Ementa: AUTORIZA A RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA AOS FUNCIONARIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 26 de abril de 1990 Ementa: SUPLEMENTAR CREDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 26 de abril de 1990 Ementa: SUPLEMENTAR CREDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 20 de março de 1990 Ementa: REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS EM COMISSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 20 de maio de 1989 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO MODULO ESPORTIVO E DA NOME A RUA DE FRENTE A IGREJA DE SABTA LUZIA NO TABULEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 21 de fevereiro de 1989 Ementa: INSTITUE IMPOSTO SOBRE VENDAS AVAREJOS DE COMBUSTIVEL LIQUIDOS E GASOSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 03 de janeiro de 1989 Ementa: INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 55, de 17 de março de 1993
Lei nº 5, de 29 de outubro de 1988 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 19 de janeiro de 1988 Ementa: AUMENTO DE SALARIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 07 de abril de 1978 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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