SAPL - Câmara Municipal de Bananeiras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 284, de 28 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 283, de 28 de abril de 2005 Ementa: DENOMINA DE ARLINDO RAMALHO O CONJUNTO DO PSH EM CONSTRUÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 282, de 11 de abril de 2005 Ementa: DENOMINA RUA AGAPITO TEIXEIRA MUNIZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 281, de 30 de março de 2005 Ementa: CRIA O CONSELHO DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 916, de 30 de junho de 2021
Lei nº 280, de 30 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERACAO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 279, de 30 de março de 2005 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA RILDO ROCHA, A AVENIDA PRINCIPAL QUE DA ACESSO A ESCOLA ESTADUAL JOSE ROCHA SOBRINHO LOCALIZADO NO CONJUNTO MAJOR AUGUSTO BEZERRA. Texto Original	Nova Redação Lei nº 308, de 13 de outubro de 2005
Lei nº 278, de 30 de março de 2005 Ementa: CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 301, de 01 de setembro de 2005
Lei nº 276, de 08 de março de 2005 Ementa: CRIA CARGOS EM COMISSAO FIXA VALORES DE REMUNERAÇÃO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 203, de 04 de outubro de 2001
Lei nº 296, de 04 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “HORTA ESCOLAR” NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 277, de 04 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIOS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 286, de 02 de março de 2005 Ementa: APLICA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 41, de 30 de outubro de 1991
Lei nº 274, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS-PB Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 304, de 14 de setembro de 2005
Lei nº 273, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: NOMEIA DE ANTONIO MARQUES NETO A UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA LOCALIZADA NA RUA PROJETADA SN NO CONJUNTO MAJOR AUGUSTO BEZERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 272, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: NOMEIA DE IAIÁ MARANHAO O GINASIO DE ESPORTES NO DISTRITO DE VILA MAIA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 271, de 30 de novembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 270, de 16 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 240/03 E 262/04 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 240, de 22 de janeiro de 2003 Altera o(a) Lei nº 262, de 14 de abril de 2004
Lei nº 269, de 16 de novembro de 2004 Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTRIAS PARA O EXERCICIO DE FINANCEIRO DE 2005 É DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 266, de 30 de junho de 2004
Lei nº 268, de 16 de setembro de 2004 Ementa: ESTABELECE SUBSÍDIOS PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 267, de 16 de setembro de 2004 Ementa: ESTABELECE SUBSÍDIOS PARA O PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 266, de 30 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO, PARA O EXERCÍCIO 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 269, de 16 de novembro de 2004
Lei nº 265, de 25 de junho de 2004 Ementa: NOMEIA A RUA LUIS FONTES DA SILVA NO TABULEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 264, de 25 de junho de 2004 Ementa: ADMISSAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES NA ÁREA DA SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 263, de 25 de junho de 2004 Ementa: NOMEIA A RUA ADJALME EPITACIO DA SILVA CONJUNTO MAJOR AUGUSTO BEZERRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 262, de 14 de abril de 2004 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART 3º E AO § 3 DO ART 7° DA LEI 240-2003-REFERENTE ÀS VAGAS PERMANENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 240, de 22 de janeiro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 270, de 16 de novembro de 2004
Lei nº 261, de 14 de abril de 2004 Ementa: ADAPTA O QUADRO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 260, de 13 de janeiro de 2004 Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE PEQUENOS AÇUDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 259, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERACAO DA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS E METAS DE 2003 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 215, de 18 de junho de 2002
Lei nº 258, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: DISPOE SOBRE A ELEVACAO DA ALIQUOTA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA A FAVOR DA CAPEM Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 307, de 05 de outubro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 370, de 05 de setembro de 2007
Lei nº 257, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO PPA 2002 – 2005 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 229, de 12 de dezembro de 2002
Lei nº 256, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: DENOMINA A ESCOLA DE MUSICA MUNICIPAL DE MAESTRO SEVERINO CELESTINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 255, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: REGULAMENTA O INCISO II DO ART 6 DA LEI 184-2000 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 312, de 30 de novembro de 2005
Lei nº 254, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 253, de 15 de outubro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENACAO DAS ACOES PERTENCENTES AO PATRIMONIO PUBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 252, de 15 de outubro de 2003 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI N 221-2002 Texto Original	Nova Redação Lei nº 221, de 26 de setembro de 2002
Lei nº 251, de 22 de julho de 2003 Ementa: AUTORIZA A ADMISSAO TEMPORARIA DE GARIS POR TEMPO DETERMINADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 250, de 06 de junho de 2003 Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 249, de 23 de abril de 2003 Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 248, de 23 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA AO PODER A CELEBAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DEBITO PARA COM A CAPEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 247, de 26 de março de 2003 Ementa: DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO INCISO C 3 DO ART 1 E O ART 4 DA LEI 235-02 Texto Original	Nova Redação Lei nº 235, de 30 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 318, de 14 de dezembro de 2005
Lei nº 246, de 19 de março de 2003 Ementa: QUE DENOMINA O HOSPITAL DO MUNICIPIO DE HOSPITAL MUNICIPAL DR CLOVIS BEZERRA CAVALCANTI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 245, de 19 de março de 2003 Ementa: CRIAR A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL _COMDEC_ DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 244, de 12 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER ACOES PARA IMPLEMENTAR O PSH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 243, de 12 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE BENEFICOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 242, de 12 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO – FMH, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 448, de 29 de junho de 2009
Lei nº 241, de 22 de janeiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE CUMPRIMENTO DO ESTAGIO PROBATÓRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 240, de 22 de janeiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A ELEVACAO ALTERACAO DE VAGAS E EXTINÇAO DE CAMPO NO QUADRO PERMANENTE Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 262, de 14 de abril de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 270, de 16 de novembro de 2004
Lei nº 239, de 22 de janeiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 41, de 30 de outubro de 1991
Lei nº 238, de 22 de janeiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERACOES NA LEI ORGÂNICA DE BANANEIRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 01 de abril de 1990
Lei nº 237, de 14 de janeiro de 2003 Ementa: AUTORIZA A ADMISSAO TEMPORARIA DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER EXCEPCIONAL Texto Original	Norma correlata Lei nº 185, de 14 de dezembro de 2000
Lei nº 236, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A PROCURADORIA GERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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