SAPL - Câmara Municipal de Bananeiras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 339, de 14 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 07 de junho de 2006 Ementa: CRIA CARGOS E GRUPOS OCUPACIONAIS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 394, de 20 de março de 2008 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 460, de 15 de dezembro de 2009
Lei nº 338, de 07 de junho de 2006 Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO CME TRATADA NO ART. 4 E DA LEI MUNICIPAL 122-97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 122, de 30 de junho de 1997
Lei nº 335, de 07 de junho de 2006 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 288, de 08 de junho de 2005
Lei nº 334, de 28 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA RECEBER IMOVEL PARA USO GRATUITO PELO PRAZO DE DOIS ANOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 333, de 28 de abril de 2006 Ementa: INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 332, de 28 de abril de 2006 Ementa: ALTERA OS VALORES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N 312-2005 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 312, de 30 de novembro de 2005
Lei nº 331, de 28 de abril de 2006 Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 330, de 28 de abril de 2006 Ementa: DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 329, de 28 de abril de 2006 Ementa: DISPOE SOBRE OS VEICULOS OFICIAIS E OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 328, de 28 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 70.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 327, de 28 de abril de 2006 Ementa: DEFINE REGRAS DE CONTRATACAO E NOMEACAO PARA CARGOS COMISSIONADOS E ESTABELECE VEDAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 325, de 30 de março de 2006 Ementa: ELEVA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTO DOS CARGOS QUE INTEGRAM O GRUPO DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 324, de 30 de março de 2006 Ementa: DENOMINA DE RUA CELSO DANTAS A RUA PROJETADA III, DO CONJUNTO ARLINDO RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 323, de 30 de março de 2006 Ementa: DENOMINA DE RUA MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR A RUA PROJETADA IV, DO CONJUNTO ARLINDO RAMALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 322, de 30 de março de 2006 Ementa: DENOMINA DE RUA SUZANA LUCENA DE MOURA OLIVEIRA A RUA PROJETADA V, DO CONJUNTO ARLINDO RAMALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 321, de 27 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIACAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 319, de 27 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CREDITO ESPECIALNO VALOR DE R$ 20.000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 318, de 14 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 0235-2002 E DA LEI N 247-2003 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 235, de 30 de dezembro de 2002 Altera o(a) Lei nº 247, de 26 de março de 2003
Lei nº 317, de 14 de dezembro de 2005 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 754, de 26 de abril de 2017
Lei nº 316, de 14 de dezembro de 2005 Ementa: CRIA PRAÇA DE MOTOS TAXI Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 398, de 02 de maio de 2008
Lei nº 315, de 07 de dezembro de 2005 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 314, de 30 de novembro de 2005 Ementa: PPA 2006-2009 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 384, de 03 de janeiro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 430, de 18 de dezembro de 2008
Lei nº 313, de 30 de novembro de 2005 Ementa: CONCEDE TRATAMENTO FISCAL ESPECIAL A EMPREENDERORES VOLTADO A OFERTA DE MEIOS DE HOSPEDAGEM PARA TURISMO E LAZER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 312, de 30 de novembro de 2005 Ementa: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITIURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 81, de 26 de junho de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei nº 104, de 23 de maio de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei nº 184, de 14 de dezembro de 2000 Revoga integralmente o(a) Lei nº 186, de 14 de dezembro de 2000 Revoga integralmente o(a) Lei nº 197, de 04 de junho de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei nº 203, de 04 de outubro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei nº 207, de 07 de dezembro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei nº 255, de 30 de dezembro de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei nº 295, de 16 de junho de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 332, de 28 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 388, de 03 de janeiro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 394, de 20 de março de 2008
Lei nº 311, de 30 de novembro de 2005 Ementa: DISPOE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO Texto Original	Acrescenta Lei nº 341, de 21 de junho de 2006
Lei nº 297, de 30 de novembro de 2005 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER FMEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 310, de 26 de outubro de 2005 Ementa: ESTABELECE AUTORIZACAO PARA FIRMAR CONVENIO DE EMPRESTIMO A FUNCIONARIO E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 309, de 13 de outubro de 2005 Ementa: DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 308, de 13 de outubro de 2005 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LEI 279-05 Texto Original	Nova Redação Lei nº 279, de 30 de março de 2005
Lei nº 306, de 13 de outubro de 2005 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MERITO CULTURAL ESCRITOR EDILBERTO COUTINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 305, de 13 de outubro de 2005 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MERITO CULTURAL ESCRITOR EDILBERTO COUTINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 307, de 05 de outubro de 2005 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 0258-03 QUE TRATA DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DA CAPEM Texto Original	Altera o(a) Lei nº 258, de 30 de dezembro de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 370, de 05 de setembro de 2007
Lei nº 304, de 14 de setembro de 2005 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 274-2004 QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 274, de 30 de dezembro de 2004
Lei nº 303, de 01 de setembro de 2005 Ementa: DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 01 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 301, de 01 de setembro de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 278-2005 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 278, de 30 de março de 2005
Lei nº 300, de 01 de setembro de 2005 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 683, de 28 de setembro de 2015
Lei nº 299, de 01 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 16 de junho de 2005 Ementa: ALTERA NOMENCLATURA, TRANSFERE LOTACAO E REDUZ QUANTITATIVOS DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 312, de 30 de novembro de 2005
Lei nº 294, de 16 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA FARMACIA VERDE NO MUNICIPIO DE BANANEIRAS E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 08 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 08 de junho de 2005 Ementa: DISPOE SOBRE O PROCESSO DE ELEICAO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 291, de 08 de junho de 2005 Ementa: DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 290, de 08 de junho de 2005 Ementa: DETERMINA QUE NA ULTIMA SEMANA DO MES DE OUTUBRO SEJA COMEMORADA E DESENVOLVIDA ATIVIDADE ALUSIVA A PAZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 289, de 08 de junho de 2005 Ementa: DENOMINA RUA JORGE LUCENA DE MOURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 288, de 08 de junho de 2005 Ementa: INSTITUI A MEDALHA DO MERITO CULTURAL ESCRITOR EDILBERTO COUTINHO Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 335, de 07 de junho de 2006
Lei nº 287, de 08 de junho de 2005 Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 112, de 18 de março de 1997 Nova Redação Lei-SL nº 1.111, de 26 de março de 2025
Lei nº 298, de 16 de maio de 2005 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MERITO CULTURAL ESCRITO EDILBERTO COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 285, de 28 de abril de 2005 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N 235 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 235, de 30 de dezembro de 2002

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