SAPL - Câmara Municipal de Bananeiras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.104, de 04 de fevereiro de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 1042, de 30 de agosto de 2023, que trata da complementação do vencimento dos profissionais da enfermagem e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.042, de 30 de agosto de 2023
Lei nº 1.103, de 04 de fevereiro de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração da Classe Docente do quadro do Magistério da Educação Básica do Município de Bananeiras ao piso salarial profissional nacional nos termos da Portaria Interministerial MF/MEC 13/2024. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.102, de 04 de fevereiro de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.101, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-SL nº 1.109, de 17 de fevereiro de 2025
Lei nº 1.100, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.099, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de BANANEIRAS, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.098, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de BANANEIRAS, para o exercício de 2025, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.097, de 11 de novembro de 2024 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.096, de 11 de novembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 941, de 20 de dezembro de 2021 (Lei do Regime de Previdência Complementar). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 941, de 20 de dezembro de 2021
Lei nº 1.095, de 11 de novembro de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Associação Bananeirense de Turismo (ABATUR) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.094, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.093, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Bananeiras, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.092, de 17 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.091, de 17 de junho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar doação para o patrimônio histórico "Igreja Matriz Nossa Senhora do Livramento" e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.090, de 17 de junho de 2024 Ementa: FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.061, de 14 de dezembro de 2023
Lei nº 1.089, de 06 de junho de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.088, de 06 de junho de 2024 Ementa: Denomina Rua "Francisco Claver da Silva" e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.087, de 06 de junho de 2024 Ementa: Denomina de Rua "Antônio Gonçalves Ribeiro’’ e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.086, de 21 de maio de 2024 Ementa: Denomina de Rua “João Amarante da Silva” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.085, de 21 de maio de 2024 Ementa: Denomina de Rua “Manuel Batista dos Santos” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.084, de 21 de maio de 2024 Ementa: Denomina de Rua “Padre Ibiapina” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.083, de 21 de maio de 2024 Ementa: Denomina de Rua “Cordeiro” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.082, de 21 de maio de 2024 Ementa: Denomina de Rua “São José” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.081, de 21 de maio de 2024 Ementa: Denomina de Rua “Enoques Luis da Silva” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.080, de 21 de maio de 2024 Ementa: Denomina de Rua “Jovino Alves da Silva” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.079, de 21 de maio de 2024 Ementa: Denomina de Rua “Manuel Ferreira da Costa” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.078, de 21 de maio de 2024 Ementa: Denomina de Rua “Maria Santana Ferreira dos Santos” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.077, de 21 de maio de 2024 Ementa: Denomina de Rua “Gilberto Bezerra da Silva” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.076, de 21 de maio de 2024 Ementa: Denomina de Rua “Manoel Soares da Silva” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.075, de 21 de maio de 2024 Ementa: Denomina de Rua “Ideilton Gomes de Lima” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.074, de 12 de abril de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Cessão de Uso de bem público municipal para a Guarda Civil Municipal, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.073, de 12 de abril de 2024 Ementa: Denomina de Praça “Pedro Lins de Oliveira Júnior” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.072, de 12 de abril de 2024 Ementa: Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP, como meio alternativo de comunicação oficial dos atos normativos e administrativos do município de Bananeiras/PB e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.071, de 12 de abril de 2024 Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.067/2024 de 16 de fevereiro de 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Nova Redação Lei nº 1.067, de 16 de fevereiro de 2024
Lei nº 1.070, de 11 de março de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.069, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos Assessores Parlamentares de Plenário e Assessores Parlamentares da Presidência da Câmara Municipal de Bananeiras – PB e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-SL nº 1.108, de 17 de fevereiro de 2025
Lei nº 1.068, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Bananeiras – PB e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.067, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: Denomina de Praça “Antonio Vlademir Santos” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Nova Redação Lei nº 1.071, de 12 de abril de 2024
Lei nº 1.066, de 06 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração da Classe Docente do quadro do Magistério da Educação Básica do Município de Bananeiras ao piso salarial profissional nacional nos termos da Portaria Interministerial MF/MEC Nº 7, de 29 de dezembro de 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.065, de 06 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.064, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Bananeiras para o exercício de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.063, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Denomina de Rua “Santino Pereira Porto” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.062, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.061, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.090, de 17 de junho de 2024
Lei nº 1.060, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais, do Procurador Geral e do Diretor do Instituto Bananeirense de Previdência, para próxima legislatura que se inicia em 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.059, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Denomina de Rua “Jorge Mariano Salustiano de Albuquerque” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.058, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Denomina de Rua “Severina do Nascimento Farias” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.057, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.056, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Denomina de Rua “ Maria Santos de Lucena ”, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.055, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Bananeiras, para o exercício de 2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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