SAPL - Câmara Municipal de Bananeiras

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1314 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.154, de 25 de março de 2026 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 951, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a estrutura e as competências da Secretaria de Mobilidade Urbana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.153, de 25 de março de 2026 Ementa: CRIA DEZEMBRO CARAMELO, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.152, de 25 de março de 2026 Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 669, de 19 de maio de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.151, de 25 de março de 2026 Ementa: Denomina de Rua “JOSÉ PEREIRA GUIMARÃES SOBRINHO” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.150, de 25 de março de 2026 Ementa: Denomina de Rua “ANTÔNIA DUARTE GUIMARÃES” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.149, de 25 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Bananeiras – PB e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.148, de 13 de março de 2026 Ementa: Altera o Anexo I Lei nº 1.108, de 17 de fevereiro de 2025 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.147, de 13 de março de 2026 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.045, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Bananeiras, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.146, de 13 de março de 2026 Ementa: Cria a Semana do Empreendedor no Município de Bananeiras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.145, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Institui o Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde – APS, regulamenta a aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Bananeiras/PB, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, da Portaria GM/MS nº 6.907, de 29 de abril de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.144, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: Institui o Adicional de Insalubridade devido aos Agentes de Limpeza Pública do Município de Bananeiras e confere outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.143, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: Atualiza os valores de vencimento base da progressão funcional horizontal da Guarda Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 591/2014, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.142, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.118, de 03 de julho de 2025, concede revisão do piso salarial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.141, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 1104, de 04 de fevereiro de 2025, que trata da complementação do vencimento dos profissionais da enfermagem, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.140, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração da Classe Docente do quadro do Magistério da Educação Básica do Município de Bananeiras-PB, para o ano de 2026, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.139, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.138, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.044/2023 e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.044, de 14 de setembro de 2023
Lei nº 1.137, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Programa Educador Social Voluntário – PMSEV, no âmbito do Município de Bananeiras/PB, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.136, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício 2026 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.135, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de BANANEIRAS, para o exercício de 2026, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.134, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.133, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.132, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Denomina de Rua “RIVALDO GALDINO DOS SANTOS” e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.131, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Cria o Programa Municipal de Fomento à Educação, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Bananeiras e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.130, de 10 de setembro de 2025 Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS – PB, A “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO” E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.129, de 10 de setembro de 2025 Ementa: TORNA O NÚCLEO DE CIDADANIA DOS ADOLESCENTES EM POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.128, de 04 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “GOVERNADOR CLÓVIS BEZERRA” AO SR. GERVÁSIO AGRIPINO MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.127, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Denomina de Rua "Arnou Nunes De Oliveira" e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.126, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Denomina de Rua “José Barbosa dos Santos” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.125, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Denomina de Rua “Ilda de Luna França” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.124, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Denomina de Rua “Josivaldo Pereira da Silva” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.123, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Institui o Programa “Setentões Mais”, no âmbito do município de Bananeiras, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.122, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal de Saúde da Mulher, no município de Bananeiras-PB, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.121, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e altera o Plano Plurianual do Município de (período 2021-2025) para incluir a ação governamental referente ao pagamento de adicional indenizatório a servidores requisitados pela - Justiça Eleitoral, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Acrescenta Lei nº 939, de 20 de dezembro de 2021
Lei nº 1.120, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição de adicional indenizatório aos servidores públicos municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.119, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Bananeiras para o exercício de 2026 visando prever a despesa com adicional indenizatório a servidores municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.118, de 03 de julho de 2025 Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 890, de 03 de agosto de 2020, concede revisão e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 890, de 03 de agosto de 2020
Lei nº 1.117, de 03 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a autorização da Clínica Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos de Bananeiras – PetBans a celebrar convênios e parcerias com outros municípios, o Estado, a União e entidades da sociedade civil, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.116, de 30 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.115, de 10 de abril de 2025 Ementa: Institui a Campanha “Amigo da Natureza” que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.114, de 10 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa de Direitos LGBT+ de Bananeiras-PB (CMDLGBT+) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.113, de 26 de março de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 815, de 24 de abril de 2019, às diretrizes estabelecidas pelo termo de cooperação técnica nº 001/2022, celebrado entre o governo do estado da paraíba e os municípios da 2ª região geoadministrativa de porte I e II, no tocante ao serviço de acolhimento familiar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 815, de 24 de abril de 2019
Lei nº 1.112, de 26 de março de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.111, de 26 de março de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Dá nova redação às Leis do Ordinárias nº 67/1994, nº112/1997 e nº 287/2005, Redefine a Composição e a Competência do Conselho Municipal de Saúde Texto Compilado \| Texto Original	Nova Redação Lei nº 67, de 23 de março de 1994 Nova Redação Lei nº 112, de 18 de março de 1997 Nova Redação Lei nº 287, de 08 de junho de 2005
Lei nº 1.110, de 10 de março de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.109, de 17 de fevereiro de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Altera a redação do Art 7º, da Lei 1.101/2024, de 05 de dezembro de 2024. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.101, de 05 de dezembro de 2024
Lei nº 1.108, de 17 de fevereiro de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Altera o Anexo I Lei nº 1.069, de 16 de Fevereiro de 2024 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.069, de 19 de fevereiro de 2024
Lei nº 1.107, de 17 de fevereiro de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Denomina de Rua “LAURINDO CARDOSO DA SILVA” e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.106, de 17 de fevereiro de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Denomina de Rua “FRANCISCO FERNANDES DA SILVA” e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.105, de 17 de fevereiro de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Bananeiras – PB e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1314 normas.