SAPL - Câmara Municipal de Bananeiras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.130, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Institui, no calendário oficial do município de Bananeiras-PB, a “Semana Municipal de Educação e Segurança no Trânsito” e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.129, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Torna o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes em Política Pública permanente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.128, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de honra ao mérito “Governador Clóvis Bezerra” ao Sr. Gervásio Agripino Maia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.127, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Denomina de Rua “Arnou Nunes de Oliveira” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.126, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Denomina de Rua “José Barbosa dos Santos” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.125, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Denomina de Rua “Ilda de Luna França” providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.124, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Denomina de Rua “Josivaldo Pereira da Silva” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.123, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Institui o Programa “Setentões Mais”, no âmbito do município de Bananeiras, e providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.122, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal de Saúde da Mulher, no município de Bananeiras-PB, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.121, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e altera o Plano Plurianual do Município de (período 2021- 2025) para incluir a ação governamental referente ao pagamento de adicional indenizatório a servidores requisitados pela - Justiça Eleitoral, e dá outras providências. Texto Original	Acrescenta Lei nº 939, de 20 de dezembro de 2021
Lei nº 1.120, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição de adicional indenizatório aos servidores públicos municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.119, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Bananeiras para o exercício de 2026 visando prever a despesa com adicional indenizatório a servidores municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.118, de 03 de julho de 2025 Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 890, de 03 de agosto de 2020, concede revisão e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 890, de 03 de agosto de 2020
Lei nº 1.117, de 03 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a autorização da Clínica Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos de Bananeiras – PetBans a celebrar convênios e parcerias com outros municípios, o Estado, a União e entidades da sociedade civil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.116, de 30 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.115, de 10 de abril de 2025 Ementa: Institui a Campanha “Amigo da Natureza” que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.114, de 10 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa de Direitos LGBT+ de Bananeiras-PB (CMDLGBT+) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.113, de 26 de março de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 815, de 24 de abril de 2019, às diretrizes estabelecidas pelo termo de cooperação técnica nº 001/2022, celebrado entre o governo do estado da paraíba e os municípios da 2ª região geoadministrativa de porte I e II, no tocante ao serviço de acolhimento familiar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 815, de 24 de abril de 2019
Lei nº 1.112, de 26 de março de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.111, de 26 de março de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Dá nova redação às Leis do Ordinárias nº 67/1994, nº112/1997 e nº 287/2005, Redefine a Composição e a Competência do Conselho Municipal de Saúde Texto Compilado \| Texto Original	Nova Redação Lei nº 67, de 23 de março de 1994 Nova Redação Lei nº 112, de 18 de março de 1997 Nova Redação Lei nº 287, de 08 de junho de 2005
Lei nº 1.110, de 10 de março de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.109, de 17 de fevereiro de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Altera a redação do Art 7º, da Lei 1.101/2024, de 05 de dezembro de 2024. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.101, de 05 de dezembro de 2024
Lei nº 1.108, de 17 de fevereiro de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Altera o Anexo I Lei nº 1.069, de 16 de Fevereiro de 2024 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.069, de 19 de fevereiro de 2024
Lei nº 1.107, de 17 de fevereiro de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Denomina de Rua “LAURINDO CARDOSO DA SILVA” e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.106, de 17 de fevereiro de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Denomina de Rua “FRANCISCO FERNANDES DA SILVA” e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.105, de 17 de fevereiro de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Bananeiras – PB e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.104, de 04 de fevereiro de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 1042, de 30 de agosto de 2023, que trata da complementação do vencimento dos profissionais da enfermagem e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.042, de 30 de agosto de 2023
Lei nº 1.103, de 04 de fevereiro de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração da Classe Docente do quadro do Magistério da Educação Básica do Município de Bananeiras ao piso salarial profissional nacional nos termos da Portaria Interministerial MF/MEC 13/2024. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.102, de 04 de fevereiro de 2025 Órgão: Secretaria Legislativa - SL Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.101, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-SL nº 1.109, de 17 de fevereiro de 2025
Lei nº 1.100, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.099, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de BANANEIRAS, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.098, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de BANANEIRAS, para o exercício de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.097, de 11 de novembro de 2024 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.096, de 11 de novembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 941, de 20 de dezembro de 2021 (Lei do Regime de Previdência Complementar). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 941, de 20 de dezembro de 2021
Lei nº 1.095, de 11 de novembro de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Associação Bananeirense de Turismo (ABATUR) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.094, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.093, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Bananeiras, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.092, de 17 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.091, de 17 de junho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar doação para o patrimônio histórico "Igreja Matriz Nossa Senhora do Livramento" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.090, de 17 de junho de 2024 Ementa: FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.061, de 14 de dezembro de 2023
Lei nº 1.089, de 06 de junho de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.088, de 06 de junho de 2024 Ementa: Denomina Rua "Francisco Claver da Silva" e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.087, de 06 de junho de 2024 Ementa: Denomina de Rua "Antônio Gonçalves Ribeiro’’ e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.086, de 21 de maio de 2024 Ementa: Denomina de Rua “João Amarante da Silva” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.085, de 21 de maio de 2024 Ementa: Denomina de Rua “Manuel Batista dos Santos” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.084, de 21 de maio de 2024 Ementa: Denomina de Rua “Padre Ibiapina” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.083, de 21 de maio de 2024 Ementa: Denomina de Rua “Cordeiro” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.082, de 21 de maio de 2024 Ementa: Denomina de Rua “São José” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.081, de 21 de maio de 2024 Ementa: Denomina de Rua “Enoques Luis da Silva” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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